O Tech Visa é um programa de certificação de empresas tendo em vista o acolhimento
de quadros altamente qualificados, estrangeiros à União Europeia.
No âmbito das competências previstas na regulamentação do programa Tech Visa, o
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. disponibiliza às empresas
certificadas formulário para a emissão de termo de responsabilidade aos trabalhadores
contratados, o qual constitui documento obrigatório para a instrução do pedido de
visto de residência ou de autorização de residência.
A validação do termo de responsabilidade pode ser efetuada no campo abaixo, através
do código de acesso fornecido pela empresa.
A informação fornecida não invalida nem substitui a avaliação a efetuar pelos serviços
consulares e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito dos processos de atribuição
de visto de entrada ou de autorização de residência.